Conselho Superior

O Conselho Superior, de caráter consultivo e deliberativo, é o órgão máximo do Instituto Federal Sul-rio-grandense, ao qual compete as decisões para execução da política geral, em conformidade com o estabelecido pelo presente estatuto, pelo Regimento Geral e regulamento próprio.

Observadas as disposições da legislação vigente, o Conselho Superior será constituído pelos seguintes membros:

1. O Reitor, como presidente;
 
2. 01 (um) representante dos servidores docentes por campus, em funcionamento, eleito por seus pares;
 
3. 01 (um) representante do corpo discente, por campus, em funcionamento, eleito por seus pares;
 
4. 01 (um) representante dos servidores técnico-administrativos, por campus em funcionamento, eleito por seus pares;
 
5. 01 (um) representante dos egressos, que não seja membro da comunidade acadêmica, eleito por seus pares;
 
6. 03 (três) representantes da sociedade civil, sendo 01 (um) das entidades patronais, 01 (um) da entidade de trabalhadores da instituição, 01 (um) do setor público e/ou empresas estatais;
 
7. 01 (um) representante do Ministério da Educação, indicado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica;
 
8. 01 (um) representante do Colégio de Dirigentes por campus.

Compete ao Conselho Superior:

1. aprovar as normas e coordenar o processo de consulta à comunidade acadêmica para escolha do Reitor do Instituto Federal Sul-rio-grandense e dos Diretores-Gerais, dos campi, em consonância com o estabelecido nos artigos 12 e 13 da Lei no. 11.892/2008;
 
2. aprovar as diretrizes para atuação do Instituto Federal Sul-rio-grandense e zelar pela execução de sua política educacional;
 
3. aprovar a estrutura organizacional e o Regimento Geral do Instituto Federal Sul-rio-grandense, observados os parâmetros definidos pelo Governo Federal e legislação específica;
 
4. aprovar os regulamentos dos demais órgãos colegiados do Instituto;
 
5. aprovar os planos de desenvolvimento institucional, o projeto político- pedagógico e a organização didática;
 
6. aprovar o plano de ação e apreciar proposta orçamentária anual encaminhada pelo Colégio de Dirigentes;
 
7. aprovar normas relativas à acreditação e à certificação de competências profissionais, nos termos da legislação vigente;
 
8. apreciar e aprovar as contas do exercício financeiro e o relatório de gestão anual;
 
9. autorizar a criação e a extinção de cursos no âmbito do Instituto Federal Sul- rio-grandense, bem como o registro de diplomas;
 
10. autorizar o Reitor a conferir títulos de mérito acadêmico;
 
11. deliberar sobre taxas, emolumentos e contribuições por prestação de serviços em geral a serem cobrados pelo Instituto Federal Sul-rio-grandense, excetuando-se os de primeira via, relativos aos cursos regulares, que deverão ser gratuitos;
 
12. delegar competências deliberativas aos órgãos colegiados do Instituto;
 
13. deliberar sobre questões submetidas a sua apreciação.

COMPOSIÇÃO

__

DOCUMENTOS

• Anexos
• Atas
• Eleições
• Regulamento
• Resoluções
• Reunião Ordinária
• Presenças
• Formulário de envio de pautas para o Conselho Superior
• Moção de repúdio
• Calendário de reuniões ordinárias