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Pró-Reitoria de Extensão e Cultura publica orientações relacionadas aos estágios obrigatórios e não obrigatórios no IFSul

  • Publicado: Sábado, 20 de Junho de 2020, 10h02
  • Última atualização em Sábado, 20 de Junho de 2020, 10h04

Segue nota da Pró-reitoria:

Prezados Gestores do IFSul,

Considerando o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo coronavírus (COVID - 19);

Considerando a Portaria MEC nº 329, de 11 de março de 2020, que institui o Comitê Operativo de Emergência do Ministério da Educação - COE/MEC, no âmbito do Ministério da Educação;

Considerando as Instruções Normativas n° 19/SGDP/ME, de 12 de março de 2020 e Instrução Normativa n° 21 de 16 de março de 2020 SGDP/ME, de 17 de março de 2020;

Considerando a Portaria nº 343, de 17 de março de 2020, que dispõe sobre a substituição das aulas;

Considerando a Nota Técnica Conjunta 05/2020 PGT-COORDINFÂNCIA, do Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Geral do Trabalho de 18 de março de 2020;

Considerando a Portaria nº 345, de 19 de março de 2020, que altera a Portaria MEC nº 343, de 17 de março de 2020;

Considerando a Medida Provisória Nº 927, de 22 de Março de 2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências;

Considerandoa Portaria MEC Nº 376, de 3 de abril de 2020 que dispõe sobre as aulas nos cursos de educação profissional técnica de nível médio, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19;

Considerando a Instrução de Serviço/ IFSul nº 13, de 22 de maio de 2020, dispões sobre a prorrogação até o dia 3 de julho o período de suspensão das atividades presenciais no IFSul, incluindo eventos e solenidades internas ou externas; presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19;

Considerando os decretos municipais vigentes.

 

A Pró-Reitoria de Extensão e Cultura e Pró-Reitoria de Ensino do IFSul com o objetivo de orientar, no que tange à realização de estágios obrigatórios e não obrigatórios, no período de suspensão de atividades acadêmicas presenciais decorrentes da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), define:

O afastamento imediato de estagiários adolescentes, na faixa etária de 16 (dezesseis) a 18 (dezoito) anos incompletos, de atividades presenciais, substituindo-as por atividades remotas, desde que possível, conforme a Nota Técnica Conjunta nº 5 de 18 de março de 2020 do Ministério Público do Trabalho e da Procuradoria Geral da União.

As práticas de estágios profissionais obrigatórios que não poderem ser substituídas por atividades remotas, devem ser posteriormente repostas, caso não ocorram neste período.

Recomendar a manutenção das atividades remotas de estágios não obrigatórios remunerados, conforme previsto na Medida Provisória Nº 927/2020. Esta recomendação intenta preservar nossos estudantes estagiários dos riscos de contaminação por COVID-19 e ainda, garantir a manutenção de bolsa, remuneração ou outra forma de contraprestação financeira que compõe a subsistência do estudante.

Nos casos de estágio,em que a organização concedente optou pela continuidade das atividades, ou seja, não suspendeu por completo seu funcionamento, e que necessitem desenvolver atividades presenciais, deverá a Parte Concedente de estágio seguir as orientações da OMS de prevenção ao COVID-19 e adotar medidas para evitar o contágio e propagação do vírus. Caberá ao supervisor de estágio orientar o estagiário quanto às medidas de prevenção e controle do COVID-19, supervisionar a utilização dos EPI,s necessários para prevenção de contágio e comunicar imediatamente o IFSul toda e qualquer ocorrência relativa ao COVID-19 em campo de estágio.

Sendo assim, enquanto perdurar a crise de saúde pública, somente deverão ser incentivados ou atendidos os pedidos de estágio quando identificada a possibilidade de desenvolvimento remoto das atividades de estágio, caso contrário deverão ser respeitados todos os procedimentos descritos neste artigo.

Os estágios supervisionados obrigatórios e não obrigatórios dos estudantes, realizados de modo remoto ou presencial, deverão manter o acompanhamento pela supervisão e orientação dos estágios, procedendo aos devidos registros comprobatórios e utilizando ferramentas como e-mails, contatos telefônicos e relatórios de atividades.

Dessa forma, durante o estado de calamidade pública, as atividades realizadas pelos estagiários, em modo presencial poderão ser substituídas por atividades remotas, independentemente da existência, desta definição, no Termo de Compromisso de Estágio e no Plano de Trabalho, tal substituição deverá estar alinhada à área de formação e ao plano de atividades do estagiário.

Os Acordos de Mútua Cooperação entre as organizações concedentes e o IFSul, que visam à divulgação de vagas de estágio e/ou emprego poderão ser celebrados pelos setores de Estágio, observadas, tanto quanto possível, as condições estabelecidas em decorrência do momento de pandemia ora instaurado.

Neste sentido, os câmpus deverão estabelecer diálogo com as empresas/instituições conveniadas para, após o término do período da pandemia ocasionada pelo COVID-19, buscar retomar os estágios eventualmente interrompidos.

Quaisquer dúvidas, nos mantemos à disposição.

Atenciosamente,

Gisela Loureiro Duarte

Pró-Reitoria de Extensão e Cultura

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